AUTISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS NA HOLANDA

Holanda, 22 de maio de 2018

Por Fatima de Kwant

 

O autismo não é uma doença, mas um distúrbio do neuro desenvolvimento que afeta a capacidade de um indivíduo se comunicar, de interagir socialmente, e de se comportar de acordo com as regras da sociedade em que vive.

O autismo pode ter consequências em vários setores da vida cotidiana, como em cuidar de si mesmo, morar só, desenvolver-se de um modo geral, trabalhar, obter educação escolar, manter relações pessoais, etc. Por isso, na Holanda, a assistência ao autista de todas as idades foi garantida através das quatro Leis da Saúde. Leis simples, sem números, elaboradas do mesmo jeito que o holandês conduz sua vida: com simplicidade e efetividade.

Uma pessoa com autismo não é, necessariamente, deficiente ou incapaz. Porém:

• Tem um ou mais tipos de deficiência em alguma fase da vida (seja ela uma criança, um adolescente, ou adulto).
• Precisa das Políticas Públicas que viabilizem os tratamentos e o acompanhamento durante o período que for necessário para seu desenvolvimento.

As consequências do autismo para a criança, adolescente ou adulto podem ser notadas:

• Na Independência
• No Aprendizado
• No Comportamento em geral
• Na Funcionalidade

O que a pessoa com autismo é capaz de fazer? 

Das tarefas mais básicas às mais sofisticadas: o autista pode:

• vestir-se/comer/higienizar-se sozinho?
• ficar sozinho em casa?
• sair sozinho?
• estudar?
• morar só? 
• organizar a administração da casa?
• trabalhar?

O autista, ao longo da vida, vai precisar de:

• Diagnóstico (um laudo oficial que atesta sua condição dentro do Espectro do Autismo).
• Tratamento Multidisciplinar (váriadas terapias; acompanhamento médico, psicológico, social e comportamental).
• Escolarização (participação efetiva no Ensino Básico, Médio e Superior).
• Trabalho/Ocupação (aprendizado de um ofício remunerado ou não).
• Centros Integrados de Autismo (locais de inclusão, aprendizado, recreação, terapias e tratamentos).
• Moradias Assistidas (Locais para moradia parcial ou integral de autistas maiores de dezoito anos).

 

A pessoa com autismo é um cidadão e, como tal, precisa do GOVERNO para encontrar suas necessidades, a fim de exercer sua cidadania da melhor maneira possível. A isso chama-se DIREITOS.

 

 

Dependendo da idade do autista, da seriedade do caso e da necessidade de cada família onde moram uma ou mais pessoas com autismo, as leis que se aplicam na Holanda são:

 

WLZ– Wet Langdurige Zorg (Lei de Assitência Vitalícia) – Por toda a vida, garantindo cuidados intensivos (24 horas por dia) à pessoa com deficiência e/ou autismo. Cuidado intensivo para os cidadãos mais vulneráveis, como os idosos, pessoas com deficiência(s), pessoas com transtornos de ordem psicossocial, entre outras, autismo.

 

JW – Jeugdwet (Lei de Proteção à Criança e Adolescente com Deficiência). Assistência para todos os deficientes e/ou autistas até 18 anos que não se encontram na Lei de Proteção Vitalícia. A lei de Proteção à Criança e Adolescente com Deficiência parte do princípio de que toda criança que necessita do cuidado intensivo é única, portanto, o acompanhamento é individualizado para atender às necessidades desta criança/adolescente. A partir de janeiro de 2018, a lei foi adaptada de modo que a prefeitura de cada cidade seja responsável pelo atendimento, através dos denominados wijkteam ou times do bairro.

OBS: Crianças e jovens com autismo quase sempre fazem uso da Lei da Criança e do Adolescente com Deficiência.

O Município tem a responsabilidade de cuidar do autista.

Cada município é responsável pela saúde e bem estar do autista:

• Assistência no comportamento
• Coaching da família (pais e irmãos)
• Assistência na tarefa de tornar a criança o mais independente possível
• Financiamento de alojamento temporário para a criança quando seus cuidadores primários (pais) ficam sobrecarregados

WIJKTEAM – o Time do Bairro

Um time de profissionais experientes que irá identificar e avaliar a situação (individual) da família que solicita cuidado para a criança/adolescente com necessidade de cuidados intensivos de enfermagem ou socio-emocionais. Após a avaliação, o time indica o tratamento a ser efetuado. Neste caso, o time do bairro analisa:

• Idade da criança/adolescente
• Que tipo de ajuda necessita
• Qual o diagnóstico
• Só autismo ou em combinação com outra deficiência (comorbidades)
• Indicação de cuidados e local onde a criança será atendida – em casa ou na escola, ou em ambos.

Indicações mais frequentes:

• Coaching
• Ajuda doméstica
• Moradia Assistida
• Transporte e alojamento temporários

 

Wmo – Wet maatschappelijke ondersteuning – (Lei de Apoio Social)

A Lei de Apoio Social 2015 comporta as regras das prefeituras de todos os municípios holandeses no que concerne à autonomia, participação, proteção, Moradias Assitidas e Acompanhamento de pessoas vulneráveis física e/ou mentalmente – entre outras, os autistas.

Esta lei propicia aos autistas – entre outros cidadãos vulneráveis – auxílio na obtenção da independência, e na participação social, como pro exemplo na estimulação de atividades sociais e, na inclusão escolar e  através da introdução no mercado de trabalho.

 

Zvw – Zorgverzekeringswet (Lei de Seguros de Saúde)

A Lei dos Seguros de Saúde foi revisada em 2006 e desde então obriga todos os holandeses acima  de 18 anos, vivendo ou trabalhando na Holanda, a adquirir uma pólice de seguro básico. No caso do autismo, o auxílio consiste em ajuda psíquica, cuidados médicos, serviço de enfermaria no lar – para higiene e demais cuidados com a pessoa autista. As companhias de seguro, por sua vez,  são obrigadas a aceitar todos os cidadãos, independente de seu estado físico ou mental. 

 

OBS:

• 1 – Adultos autistas quase sempre fazem uso da Lei de Apoio Social, e de tratamento psíquico oferecido através da Lei do Seguro de Saúde (terapias variadas)
• 2- No caso da criança não ter condições de estar em casa – por alguma razão devida a seu comportamento ou condição psíquica da família -, a Lei oferece Moradias Assistidas, Centro especializado para a juventude, Alojamento em casas de família (Gezinshuis).

 

 

Sistema de leis em harmonia 

Quatro leis, portanto, tornaram possível  de cuidado e proteção aos cidadãos mais necessitados da sociedade. Quatro leis que se entrelaçam, combinam e garantem o direito básico da pessoa com autismo, entre outras. Basicamente, todo cidadão com um tipo de deficiência e/ou autismo que necessita de apoio médico – físico ou mental – tem por direito recorrer a ele através de uma destas leis.

O criterio é que a primeira Lei, Wlz, rege. O critério é bem severo para fazer-se uso dela. Os autistas só recebem a indicação para a Lei Vitalícia quando:

• Além do autismo têm uma deficiência intelectual.
• Quando uma longa internação psquiátrica (superior a três anos) é necessária. Quando a internação termina, a Lei Vitalicia deixa de reger para o deficiente e ele passa a fazer uso da Lei Social de Apoio ou da Lei do Seguro de Saúde.

No Brasil, não há tempo a perder. O censo mais recente (2016) de acordo com o CDC (Centers for Disease Control and Prevention) é de 1 autista para cada 36 crianças, sendo 1 autista do sexo masculino para cada 28. A iminência de políticas públicas onde ainda não há, faz-se imperativo.

O autismo no Brasil “tem jeito”: é tratável para os que precisam de tratamento; é compreensível para os que precisam somente de compreensão. Seja qual for a intenção ou necessidade da pessoa autista, seu grau de funcionalidade e/ou deficiência, as políticas públicas devem fazer parte da pauta do Poder Público, certamente, de qualquer país cujo lema seja Ordem e Progresso.

 

 

 

 

Página do Facebook: Autimates Brasil 

*Fatima de Kwant é jornalista, radicada na Holanda desde 1985. Mãe de três filhos, entre eles, Edinho (21) ex-autista severo, de alto funcionamento. Fatima é especialista em Autismo & Desenvolvimento, Autismo & Comunicação é escritora, palestrante e ativista internacional do Autismo.